Em geral, o Site da DERMOTECA pode ser visitado sem que seja necessário revelar qualquer informação pessoal. Existem, no entanto, áreas do site onde necessitamos que os utilizadores forneçam os seus dados pessoais, de forma a usufruírem dos serviços aí disponibilizados.
Todos os colaboradores da DERMOTECA ou os representantes devidamente autorizados para o efeito estão abrangidos por uma obrigação de confidencialidade relativamente aos dados aos quais tenham acesso no âmbito das operações da respetiva base informática, estando devidamente informados da importância do cumprimento desse dever legal de sigilo e sendo responsáveis pelo cumprimento dessa obrigação de confidencialidade.
Os dados fornecidos pelos utilizadores serão apenas utilizados na realização dos serviços selecionados pelo utilizador para os quais foram facultados, não sendo adicionados a quaisquer listas, disponibilizados a entidades terceiras ou utilizados para enviar informação não relacionada com a actividade e serviços da DERMOTECA.
- Direitos dos titulares
Nos termos da legislação vigente em matéria de proteção dos dados pessoais, informamos que são garantidos ao titular dos dados:
- Direito de ser informado
- No momento da recolha dos dados pessoais:
- No momento da recolha dos dados pessoais:
- Dos contactos do responsável pelo tratamento
- Da(s) finalidades de tratamento
- Do tempo limite de conservação
- Dos seus direitos enquanto titulares de dados pessoais
- Da possibilidade de recurso à autoridade de controlo para apresentação de queixa (e respectivos contactos)
- Da (eventual) existência de decisões automatizadas e/ou profiling.
- Perguntar que informações a DERMOTECA possui sobre eles e porquê;
- Saber onde estão armazenados, e como são tratados os seus dados;
- Ser informado de como a DERMOTECA cumpre as suas obrigações de proteção de dados.
Um dos direitos mais importantes dos titulares dos dados é o direito à informação, direito que lhe permite ser informado quanto a todos os dados relevantes sobre o tratamento dos seus dados.
Neste sentido, impõe-se ao Responsável pelo Tratamento dos seus dados o fornecimento das informações constantes do art. 14.º do RGPD, servindo o presente documento para o esclarecer:
– Identidade e contactos do responsável pelo tratamento:
Os dados pessoais recolhidos serão tratados por DERMOTECA – PRODUTOS QUÍMICOS E DERMATOLÓGICOS, S.A., com sede na Rua Castilho, nº 59, 1º esq. 1250-068 Lisboa e NIF 503 292 745.
Neste contexto, os seus dados poderão ser transmitidos a entidades subcontratadas para prestação de serviços, nos termos dos contratos celebrados com as mesmas, podendo ainda ser comunicados a entidades terceiras para as finalidades aqui previstas e para efeitos de cumprimento de obrigações legais, de uma deliberação da Comissão Nacional de Protecção de Dados ou de outra autoridade de controlo relevante, de uma ordem judicial ou para protecção de interesses vitais do titular dos dados.
– Finalidades do tratamento a que os dados pessoais se destinam, bem como o fundamento jurídico para o tratamento:
O tratamento dos seus dados pessoais destina-se a possibilitar a realização de transacções online, distribuição de newsletters e contactos com profissionais de saúde, o que tem como fundamento jurídico a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados, bem como a existência de um interesse legítimo do responsável pelo tratamento.
– Categorias dos dados pessoais em questão:
Os dados pessoais recolhidos são relacionados com:
- Identificação e contactos do titular dos dados;
– Destinatários ou categorias de destinatários dos dados pessoais:
Os dados recolhidos serão entregues, facultados ou permitido o acesso, apenas para as finalidades a que se destinam, a:
- Logifarma Logística e Farmacêutica; CTT Correios de Portugal;
– Informações adicionais, necessárias para garantir um tratamento equitativo e transparente:
Prazo de conservação dos dados pessoais ou critérios usados para definir esse prazo:
Os seus dados pessoais serão conservados apenas durante o período legalmente obrigatório, respeitando a sua conservação as garantias de sigilo e confidencialidade preconizadas pelo RGPD.
Poderá solicitar, a todo o tempo, à DERMOTECA – PRODUTOS QUÍMICOS E DERMATOLÓGICOS, S.A. o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua rectificação, eliminação ou a limitação do seu tratamento, a portabilidade dos seus dados, ou opor-se ao seu tratamento – verificadas as condições legalmente previstas – podendo para o efeito solicitar documento específico para o exercício desse direito.
– Informação sobre exercício de direitos por parte do titular:
Assiste ao titular dos dados o direito de solicitar à DERMOTECA – PRODUTOS QUÍMICOS E DERMATOLÓGICOS, S.A. o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação ou o seu apagamento, e a limitação do tratamento no que disser respeito ao titular dos dados, ou do direito de se opor ao tratamento, bem como do direito à portabilidade dos dados. Sempre que o titular dos dados queira exercer algum dos seus direitos deverá solicitar ao responsável pelo tratamento os formulários existentes para o efeito.
Sempre que o titular dos dados tiver prestado consentimento para determinado tipo de tratamento, poderá, a todo o tempo, retirar o consentimento prestado, sem com isso comprometer a licitude do tratamento, sendo este efectuado com base no consentimento propriamente dito e previamente fornecido.
O titular dos dados tem o direito a apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) ou a outra autoridade de controlo competente nos termos da lei, caso entenda que o tratamento dos seus dados pessoais viola o regime legal em vigor a cada momento.
- Direito de acesso
- Confirmação da existência ou não tratamento dos seus dados pessoais;
- Perguntar como obter acesso aos seus dados;
- Disponibilização de cópia dos dados pessoais tratados, de preferência em formato exportável.
- Direito de corrigir, apagar e bloquear
- Ser informado sobre como mantê-los atualizados;
- Obter retificação de dados desatualizados, incorretos ou incompletos;
- Possibilidade de apagamento de dados pessoais que já não sejam necessários para a finalidade;
- Bloquear o tratamento desses dados para verificar exatidão ou oposição.
- Direito à limitação
- Contestação da exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita ao responsável pelo tratamento verificar a sua exatidão.
- Contestação da exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita ao responsável pelo tratamento verificar a sua exatidão.
- Direito à remoção/esquecimento
- Solicitar a remoção dos seus dados e a eliminação definitiva dos que não colidam com obrigações legais.
- Solicitar a remoção dos seus dados e a eliminação definitiva dos que não colidam com obrigações legais.
- Direito à Portabilidade
- Solicitar a portabilidade dos seus dados;
- Possibilidade de solicitar os seus dados pessoais num formato de uso frequente ou comum, por forma a operar a transferência para outra organização, mesmo que concorrente.
O exercício dos direitos por parte dos titulares poderá ser feito mediante formulário ou opção própria disponível na plataforma online da DERMOTECA na área reservada de cliente disponível em www.daveia.pt, através de formulários próprios disponíveis no website da DERMOTECA ou, sem recurso aos formulários disponíveis, através do endereço de e-mail privacy@dermoteca.com, bem ainda pela via postal, dirigindo missiva com os dados infra:
Assunto: Exercício de direitos de protecção de dados pessoais
A/C: Privacy Dermoteca
Rua Castilho 59 – 1ºEsquerdo
1250-068 Lisboa
Portugal
- Entidades terceiras
A DERMOTECA mantém em conjunto com os subcontratados a responsabilidade pelo tratamento dos dados pessoais de forma leal, lícita e transparente. O subcontratado apenas pode tratar dados pessoais de acordo com as instruções definidas pela DERMOTECA e sempre no estrito cumprimento da lei e das finalidades que lhe estão confiadas no âmbito do contrato celebrado.
De forma a garantir a confidencialidade e segurança dos dados, a DERMOTECA tomará as providências legalmente previstas que garantam que a entidade subcontratada oferece garantias suficientes à proteção dos dados pessoais, que é uma entidade reputada e que se reveste das medidas de segurança técnicas e organizativas suficientes, de forma a proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito, acordadas, designadamente, mediante a formalização por contrato entre a DERMOTECA e a entidade subcontratada em que a segunda se compromete a atuar apenas mediante as instruções da primeira no que ao tratamento dos dados pessoais respeita.
